Governo lança facturação electrónica e regime de facturas premiadas para combater evasão fiscal
O Governo angolano está a preparar a introdução de um sistema de facturação electrónica e um regime de facturas premiadas, visando aumentar a transparência fiscal e incentivar os cidadãos a pedir facturas nas suas transações.
Registro autoral da fotografia
O anúncio foi feito por José Leiria, presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), durante a primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Facturação electrónica para empresas
Segundo José Leiria, o processo de facturação electrónica será implementado de forma gradual, começando pelos grandes contribuintes. Este sistema exigirá que as empresas comuniquem as suas facturas de forma atempada à AGT, permitindo maior controlo sobre as operações comerciais e reduzindo o risco de evasão fiscal.
Facturas premiadas: incentivo aos cidadãos
O regime de facturas premiadas, também previsto no pacote de medidas, promete oferecer prémios regulares aos contribuintes que solicitarem facturas nas suas aquisições. A proposta de decreto presidencial que regula este regime prevê a realização de sorteios, em parceria com o Instituto Nacional de Jogos, para premiar cidadãos que adotem o hábito de pedir facturas.
José Leiria sublinhou que o objetivo principal é aumentar a literacia fiscal, sensibilizando a população sobre a importância de solicitar facturas e criando um mecanismo que permita aos consumidores finais fiscalizar as empresas.
Os detalhes sobre os prémios e a periodicidade dos sorteios serão definidos pela ministra das Finanças, em Decreto Executivo. No entanto, o PCA da AGT garantiu que os prémios serão atrativos para incentivar a adesão massiva a esta prática.
Outras propostas de âmbito tributário
Durante a mesma reunião, foram apreciadas várias propostas de carácter fiscal, incluindo:
- Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Visa ajustar a tributação individual às melhores práticas internacionais, adotando uma tributação única em vez do modelo atual.
- Proposta de Lei de Alteração e Republicação do Código Geral Tributário: Tem como objetivo alinhar os procedimentos fiscais às reformas em curso, garantindo maior celeridade e justiça na relação entre contribuintes e a administração fiscal.
- Proposta de Lei que aprova o Código Aduaneiro: Substitui o código vigente desde 2006, modernizando o quadro regulatório das atividades aduaneiras.
- Lei de Alteração ao Código dos Benefícios Fiscais: Procura adaptar o regime fiscal às novas realidades económicas.
Justiça e eficiência fiscal em destaque
José Leiria reforçou que estas medidas visam não só modernizar a legislação tributária, mas também promover uma maior justiça fiscal e eficiência administrativa, alinhando o sistema fiscal às exigências económicas atuais e futuras.
A introdução da facturação electrónica e do regime de facturas premiadas marca mais um passo no esforço do Governo para combater a evasão fiscal e assegurar uma gestão mais transparente e eficaz das receitas públicas.
C/Expansão
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) anunciou esta Terça-feira o encerramento definitivo da Igreja de Jesus Cristo de Espírito de Verdade (Igreja BIMA) por alegadas práticas de branqueamento de capitais e transferência ilícita de dinheiro.
Há 7 horas
O Governo proibiu a pesca do carapau durante dois meses, para salvaguardar a reprodução em massa da espécie, e os armadores dizem tratar-se de “um sacrifício” que deve ser consentido por todos, noticiou esta Terça-feira a imprensa nacional.
Há 7 horas
A electricidade vai chegar ao município do Cubal, situado na província de Benguela. Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a electrificação deste local será feita através da barragem de Lomaum.
Há 7 horas
A vice-governadora do Banco Nacional de Angola (BNA) destacou esta Terça-feira a cooperação com instituições financeiras internacionais, entre os quais o banco central de França, fundamental para o reforço das capacidades internas da instituição angolana.
Há 7 horas
O país criou uma rota turística dedicada à divulgação do estilo musical semba. Esta rota, cuja pretensão passa pela valorização, preservação e promoção deste estilo de música tanto a nível nacional como internacional, abrange seis províncias e arrancou esta Segunda-feira.
Há 7 horas
O “investimento soberano” no sector da saúde, visando “contribuir para o desenvolvimento económico e social” dos países, foi defendido, esta Segunda-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
Há 8 horas
A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.
Há 1 dia
A 3.ª edição da Expo-Cabinda, que começa no próximo dia 11 de Julho, vai contar com a participação de 150 expositores. Segundo o governo provincial de Cabinda, vão participar no evento expositores e delegações dos municípios de Cabinda e de diversas províncias do país, assim como de Portugal, República do Congo, Brasil, Rússia, Bélgica e Canadá.
Há 1 dia
O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) anunciou esta Terça-feira o encerramento definitivo da Igreja de Jesus Cristo de Espírito de Verdade (Igreja BIMA) por alegadas práticas de branqueamento de capitais e transferência ilícita de dinheiro.
Há 7 horas
O Governo proibiu a pesca do carapau durante dois meses, para salvaguardar a reprodução em massa da espécie, e os armadores dizem tratar-se de “um sacrifício” que deve ser consentido por todos, noticiou esta Terça-feira a imprensa nacional.
Há 7 horas
A electricidade vai chegar ao município do Cubal, situado na província de Benguela. Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a electrificação deste local será feita através da barragem de Lomaum.
Há 7 horas
A vice-governadora do Banco Nacional de Angola (BNA) destacou esta Terça-feira a cooperação com instituições financeiras internacionais, entre os quais o banco central de França, fundamental para o reforço das capacidades internas da instituição angolana.
Há 7 horas
O país criou uma rota turística dedicada à divulgação do estilo musical semba. Esta rota, cuja pretensão passa pela valorização, preservação e promoção deste estilo de música tanto a nível nacional como internacional, abrange seis províncias e arrancou esta Segunda-feira.
Há 7 horas
O “investimento soberano” no sector da saúde, visando “contribuir para o desenvolvimento económico e social” dos países, foi defendido, esta Segunda-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
Há 8 horas
A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.
Há 1 dia
A 3.ª edição da Expo-Cabinda, que começa no próximo dia 11 de Julho, vai contar com a participação de 150 expositores. Segundo o governo provincial de Cabinda, vão participar no evento expositores e delegações dos municípios de Cabinda e de diversas províncias do país, assim como de Portugal, República do Congo, Brasil, Rússia, Bélgica e Canadá.
Há 1 dia