Organizações denunciam uso excessivo da força e exigem responsabilização da polícia pelas mortes nos protestos
Diversas organizações da sociedade civil em Angola acusaram esta sexta-feira a Polícia Nacional de uso desproporcional da força durante os protestos registados entre segunda e quarta-feira, em Luanda e noutras províncias, e exigem a responsabilização criminal dos agentes envolvidos nas mortes de civis. As críticas incidem também sobre as declarações do comandante-geral da corporação, que justificou a actuação dos efectivos em episódios de violência que resultaram em pelo menos 30 mortos.
Registro autoral da fotografia
A denúncia foi feita por activistas e defensores dos direitos humanos, que consideram que houve violações graves do direito à vida e do direito à manifestação pacífica. Guilherme Neves, presidente da Associação Mãos Livres, afirmou que “as autoridades não podem transformar a legítima expressão do descontentamento popular num pretexto para matar pessoas indefesas”.
Os confrontos ocorreram na sequência da greve nacional dos taxistas, convocada pela ANATA, em protesto contra o aumento do preço dos combustíveis. Durante a paralisação de três dias, verificaram-se distúrbios, pilhagens e confrontos com as forças de segurança, tendo sido detidas mais de 1.500 pessoas em várias províncias.
Um dos casos mais controversos envolve a morte de Silvi Mubiala, mulher alvejada no bairro da CAOP B, em Viana, quando fugia com o filho. O comandante-geral da Polícia Nacional, Francisco da Silva, confirmou o incidente, alegando que a vítima participava nas pilhagens e que a acção visou proteger os agentes em situação de risco. No entanto, testemunhas garantem que a mulher foi baleada pelas costas e que não representava qualquer ameaça.
Para Hermenegildo Teotónio, jurista e membro do Movimento Kutakesa, a justificação apresentada pela chefia da polícia “demonstra o grau de impunidade e brutalidade com que a corporação actua”. O advogado denuncia que foram dadas ordens explícitas para disparar contra civis, o que, na sua leitura, configura crimes que exigem investigação e punição.
Também Rafael Morais, da Associação Cívica UYELE, condenou a actuação policial, considerando-a “desproporcional” face à natureza pacífica da maioria dos manifestantes. Para o activista, o uso de munições reais contra cidadãos desarmados não tem justificação legal ou moral. “Não se combate a fome com tiros. A resposta devia ser social, não repressiva”, frisou.
A Amnistia Internacional e outras entidades têm igualmente denunciado detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e violência policial durante os protestos. Um dos casos mais emblemáticos é o de Serrote José de Oliveira, conhecido como “General Nila”, activista ferido a tiro e detido pela polícia, cujo paradeiro permanece desconhecido.
As organizações apelam à criação de uma comissão independente para apurar responsabilidades e garantir justiça para as vítimas. Sustentam que a situação de tensão social no país resulta de problemas estruturais, como o desemprego juvenil e a insegurança alimentar, e alertam para o risco de agravamento da instabilidade caso não haja uma resposta centrada nos direitos humanos.
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