Partido português propõe que Portugal pressione Angola a respeitar direitos humanos
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução em que recomenda ao Governo português que acompanhe de perto a situação dos direitos humanos em Angola e manifeste publicamente preocupação face às recentes detenções de dirigentes associativos e políticos da oposição.
Registro autoral da fotografia
No documento, entregue na passada sexta-feira, o partido propõe que o Executivo português apele ao respeito pelo Estado de Direito, pela liberdade de expressão, de reunião e de manifestação pacífica, condenando práticas de intimidação contra vozes críticas do regime. A IL defende ainda que Portugal, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pressione para o reforço dos mecanismos de monitorização e promoção das liberdades fundamentais, aplicando “o mesmo rigor e exigência” a todos os Estados-membros, sem atender à proximidade política com os respectivos governos.
A iniciativa surge após uma vaga de protestos e confrontos ocorridos entre 28 e 30 de Julho, sobretudo em Luanda, na sequência de uma paralisação dos serviços de táxis. Segundo dados oficiais, os incidentes provocaram 30 mortos, mais de 200 feridos e cerca de 1.500 detenções. Para a IL, estes episódios evidenciam um “padrão preocupante”, em que manifestações e greves pacíficas acabam por justificar “operações policiais desproporcionais” que restringem o espaço cívico e associativo no país.
O partido sublinha que Portugal “não pode ignorar sinais de deterioração do Estado de Direito” num parceiro estratégico e membro da CPLP, defendendo que o diálogo político seja privilegiado para reduzir a tensão e prevenir novos episódios de repressão.
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