PGR defende legalidade na detenção do vice da ANATA e apela ao respeito pelas vias judiciais
O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu esta quinta-feira a legalidade da detenção de Rodrigo Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), e afirmou que qualquer contestação à medida deve seguir os trâmites judiciais estabelecidos.
Registro autoral da fotografia
Rodrigo Catimba foi presente, na quarta-feira, a um juiz de garantias que decidiu pela manutenção da detenção. “Trata-se de uma decisão judicial, tomada por um tribunal, e que deve ser respeitada”, afirmou o Procurador-Geral, sublinhando que, independentemente do cargo que ocupa, Catimba “é um cidadão angolano sujeito às leis do país”.
A detenção, ocorrida a 31 de Julho na província de Benguela e seguida de transferência para Luanda, está a ser contestada pela defesa, que denuncia a ausência de um mandado judicial e acusa o Ministério Público de manter o arguido ilegalmente privado da liberdade.
O advogado Jovete Domingos, que representa o dirigente da ANATA, alega que a detenção não se enquadra nos pressupostos legais definidos. “A lei só admite a detenção em flagrante delito ou com mandado. Nenhuma dessas condições se verificou”, declarou à Lusa, exigindo a libertação imediata do seu constituinte.
Segundo a acusação, Rodrigo Catimba é suspeito de crimes como incitação à violência, apologia de crime, rebelião e terrorismo. A sua detenção ocorreu dias depois da greve nacional de taxistas convocada pela ANATA, que desencadeou tumultos em várias províncias e resultou, segundo números oficiais, em mais de 30 mortos, centenas de feridos e cerca de 1.500 detenções.
Durante o interrogatório, o juiz terá fundamentado a medida com base num vídeo, divulgado nas redes sociais, no qual Catimba apela à paralisação dos serviços de táxi no país.
Em resposta às críticas da defesa, Pitta Gróz afirmou que há mecanismos próprios para reagir a decisões judiciais: “O recurso não se faz na imprensa nem nas redes sociais. É no tribunal que devem ser apresentadas as reivindicações sobre aquilo que se entende ser ilegal ou injusto”.
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