Polícia dá 88 dias para agentes apagarem tatuagens visíveis sob pena de corte salarial
Os agentes da Polícia Nacional de Angola têm 88 dias para remover tatuagens visíveis ou arriscam-se a ver os seus salários reduzidos por um período que pode variar entre um e seis meses.
Registro autoral da fotografia
A determinação consta da nova Lei do Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional de Angola (Lei n.º 10/25, de 2 de Outubro), que entra em vigor dentro de três meses. A medida visa reforçar a imagem de disciplina e decoro exigida aos efectivos da corporação.
O alerta foi feito pelo especialista em matérias legais e conselheiro do Ministério do Interior, Waldemar José, através de uma publicação nas redes sociais, onde explica que a sanção está prevista na alínea i) do artigo 49.º da referida lei.
De acordo com o conselheiro, os descontos salariais aplicados aos infractores serão feitos em conformidade com o artigo 33.º da mesma legislação, revertendo os valores para a Conta do Tesouro Nacional.
A medida tem gerado reações mistas entre os efectivos e a sociedade civil. Enquanto uns defendem que a regra preserva a imagem institucional da Polícia, outros consideram que viola a liberdade individual e a expressão pessoal dos agentes.
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