UNITA contesta lei que despromove militares no Tribunal Constitucional
A UNITA anunciou que vai accionar o Tribunal Constitucional para impedir a entrada em vigor de normas que considera inconstitucionais no Código de Disciplina Militar e na Lei das Carreiras Militares, diplomas que se encontram na recta final de apreciação parlamentar.
Registro autoral da fotografia
A decisão foi tornada pública pelo grupo parlamentar do maior partido da oposição durante os trabalhos das comissões de especialidade da Assembleia Nacional, que aprovaram, em primeira instância, os dois instrumentos legais agora sob contestação.
No centro da polémica estão os artigos que admitem a despromoção de oficiais na reforma acusados de atentarem contra a honra e o prestígio das Forças Armadas Angolanas, um mecanismo que a UNITA considera juridicamente excessivo e sem amparo claro no ordenamento penal.
Os deputados do partido do Galo Negro defendem que a introdução de uma pena acessória de despromoção, sobretudo quando resultante de processos de natureza civil, colide com princípios fundamentais da Constituição e não encontra correspondência nem no Código Penal nem no Código de Processo Penal.
A posição da oposição provocou reacção imediata do MPLA, cujos parlamentares sustentam que as alterações propostas reforçam a equidade disciplinar, ao garantir que direitos e deveres se aplicam de forma uniforme a militares no activo, na reserva e na reforma.
Ultrapassada a fase da especialidade, os diplomas seguem agora para votação final global em plenário, marcada para o dia 26 do corrente mês, num ambiente de forte tensão política e jurídica que promete prolongar-se para além do hemiciclo.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Angola acaba de marcar posição na Oceânia com a acreditação de António Luvualu de Carvalho como embaixador na Nova Zelândia, num passo estratégico que abre novas portas à cooperação bilateral.
Há 2 dias
Angola registou perto de 200 casos de tráfico de seres humanos em 2025, num cenário que revela redes activas de exploração sexual e laboral, tanto de cidadãos estrangeiros como nacionais.
Há 2 dias
A Amnistia Internacional lançou um alerta contundente e exige a libertação imediata do activista angolano conhecido como “General Nila”, detido há mais de 250 dias sem que tenham sido apresentadas provas credíveis contra si.
Há 2 dias
Instituições bancárias angolanas já iniciaram contactos directos com o banco central da República Democrática do Congo (RDC) para obter licenças de operação, num movimento que pode redefinir o mapa financeiro entre os dois países e acelerar o comércio bilateral.
Há 2 dias
Angola prepara uma nova vaga de recrutamento para a função pública, com sete concursos previstos para Maio que vão disponibilizar 661 vagas em ministérios, institutos e no Centro de Ciências de Luanda.
Há 3 dias
A República Democrática do Congo está de volta ao Campeonato do Mundo, 52 anos depois, após vencer a Jamaica por 1-0 num desfecho dramático que devolve os “Leopardos” ao palco maior do futebol mundial.
Há 3 dias
O Irão colocou empresas como Google e Microsoft na linha de fogo, ao anunciar possíveis ataques contra interesses norte-americanos no Médio Oriente a partir de 1 de Abril, num sinal alarmante de escalada com os Estados Unidos.
Há 3 dias
Uma alegada rede criminosa responsável por burlar cidadãos em mais de 80 milhões de kwanzas foi desmantelada em Cabinda, numa operação da Polícia Nacional que culminou com a detenção de 16 suspeitos.
Há 3 dias
Angola acaba de marcar posição na Oceânia com a acreditação de António Luvualu de Carvalho como embaixador na Nova Zelândia, num passo estratégico que abre novas portas à cooperação bilateral.
Há 2 dias
Angola registou perto de 200 casos de tráfico de seres humanos em 2025, num cenário que revela redes activas de exploração sexual e laboral, tanto de cidadãos estrangeiros como nacionais.
Há 2 dias
A Amnistia Internacional lançou um alerta contundente e exige a libertação imediata do activista angolano conhecido como “General Nila”, detido há mais de 250 dias sem que tenham sido apresentadas provas credíveis contra si.
Há 2 dias
Instituições bancárias angolanas já iniciaram contactos directos com o banco central da República Democrática do Congo (RDC) para obter licenças de operação, num movimento que pode redefinir o mapa financeiro entre os dois países e acelerar o comércio bilateral.
Há 2 dias
Angola prepara uma nova vaga de recrutamento para a função pública, com sete concursos previstos para Maio que vão disponibilizar 661 vagas em ministérios, institutos e no Centro de Ciências de Luanda.
Há 3 dias
A República Democrática do Congo está de volta ao Campeonato do Mundo, 52 anos depois, após vencer a Jamaica por 1-0 num desfecho dramático que devolve os “Leopardos” ao palco maior do futebol mundial.
Há 3 dias
O Irão colocou empresas como Google e Microsoft na linha de fogo, ao anunciar possíveis ataques contra interesses norte-americanos no Médio Oriente a partir de 1 de Abril, num sinal alarmante de escalada com os Estados Unidos.
Há 3 dias
Uma alegada rede criminosa responsável por burlar cidadãos em mais de 80 milhões de kwanzas foi desmantelada em Cabinda, numa operação da Polícia Nacional que culminou com a detenção de 16 suspeitos.
Há 3 dias