Carlos Ramos: Duas décadas de luta por indemnização e dignidade
Após 18 anos de luta, Carlos Ramos continua a buscar justiça e indemnização pelo espaço expropriado pelo Governo Provincial de Luanda, onde hoje se erguem os edifícios Muxima Plaza.
Registro autoral da fotografia
Em 2006, Carlos Alberto Ramos viu-se envolvido num processo de expropriação de utilidade pública iniciado pelo Governo Provincial de Luanda (GPL). Sem qualquer documentação escrita, Ramos e outros moradores foram desalojados, com a promessa de novas habitações no Zango. Ramos, reconhecido como herdeiro legítimo, foi o único a não receber nova moradia, encontrando-se sem lar desde então.
Os esforços de Ramos para obter resposta do GPL têm sido em vão, enfrentando um silêncio que se estende por quase duas décadas. Documentação solicitada pelo gabinete jurídico da Presidência da República ao GPL sobre a expropriação nunca foi apresentada, levantando questões sobre a legitimidade do processo. O advogado de Ramos argumenta que a falta de documentação e a escritura falsificada pela “ProInvest” e “Imogestim” invalidam o direito de superfície concedido, exigindo a nulidade imediata. Apesar do reconhecimento judicial dos direitos hereditários de Ramos, a indemnização permanece pendente.
O caso ganha contornos de conspiração, com acusações de ocultação de informação e falta de ação por parte da Procuradoria Geral da República. A situação é agravada pela aparente indiferença do atual Governador de Luanda, Manuel Homem, que, segundo Ramos, demonstrou desinteresse durante uma reunião crucial.
A luta de Carlos Ramos destaca a necessidade de transparência e justiça no processo de expropriação, ecoando as proteções garantidas pelo artigo 37° da Constituição da República de Angola. A comunidade aguarda uma resolução justa que possa finalmente trazer paz a Ramos e restabelecer a fé nas instituições governamentais.
O investimento no “Muxima Plaza” é outro ponto de controvérsia. Ramos busca indemnização pelo espaço onde foram construídos cinco edifícios num terreno de 6.800 metros quadrados, sendo que a sua propriedade ocupava 600 metros quadrados. O projeto, aprovado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, teve um investimento de 1 mil milhão de dólares.
Ramos descobriu que a “Prominvest Lda” abandonou a construção e celebrou um contrato promessa com o Ministério das Finanças, transferindo o poder sobre os imóveis para o Estado, que já teria reembolsado 350 milhões de dólares à empresa.
Perante a aparente ignorância da Presidência da República sobre o seu caso, Ramos planeja uma greve pacífica, buscando chamar a atenção do Presidente com a mensagem: “Estou aqui, senhor Presidente. Tem conhecimento disso?” Aprovado pelo Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Ramos está disposto a adotar várias formas de protesto não-violento, incluindo uma greve de fome, para fazer ouvir a sua voz.
Esta história não é apenas sobre a luta de um homem pela justiça, mas também sobre a responsabilidade do governo em honrar os direitos dos cidadãos e a eficácia das instituições em responder às preocupações legítimas do povo.
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